Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Bob Payments, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários, incluindo lojistas, membros e convidados da conta.

2. Descrição do Serviço

A Bob Payments é uma plataforma de orquestração e monitoramento de pagamentos PIX que oferece:

• Integração com múltiplos gateways de pagamento por meio de uma única API
• Roteamento inteligente e fallback automático entre provedores
• Checkout hospedado e personalizável
• Conciliação de transações e relatórios exportáveis
• Notificações por webhook, Telegram, e-mail e push
• Ferramentas de prevenção a fraude (listas de risco, limites de velocidade e bloqueios)

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta e por membros e convidados que você adicionar à sua conta

4. Planos e Pagamentos

Oferecemos diferentes planos de serviço, com recursos e limites específicos descritos na página de planos:

• Os valores, limites e eventuais cobranças por transação são apresentados de forma clara antes da contratação
• As assinaturas são processadas de forma segura pela Stripe
• Transações ou recursos que excedam o limite do plano podem gerar cobranças adicionais conforme contratado
• O não pagamento pode resultar no bloqueio de faturamento e na suspensão do acesso a recursos

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou de lavagem de dinheiro
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas
• Sobrecarregar propositalmente nossa infraestrutura ou burlar limites de uso
• Compartilhar suas chaves de API com terceiros não autorizados
• Realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades
• Violar direitos de propriedade intelectual

6. Conteúdo Enviado pelo Usuário

A plataforma permite que você envie imagens e arquivos — por exemplo, o logotipo exibido no seu checkout — e que você importe listas de dados para configurar regras de risco. Ao enviar qualquer conteúdo, você declara e garante que:

• Detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo, incluindo direitos autorais, de marca e de imagem, ou possui autorização expressa para utilizá-lo
• O conteúdo não infringe direitos de terceiros nem viola qualquer lei aplicável
• Ao importar listas com dados de terceiros (e-mails, telefones, documentos), você possui base legal ou consentimento exigidos pela LGPD para tratá-los

Você concede à Bob Payments uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, reproduzir e exibir o conteúdo enviado, com a única finalidade de operar o serviço para você (por exemplo, exibir seu logotipo no checkout). Você reconhece que imagens enviadas para o checkout são servidas por meio de URLs públicas, podendo ser acessadas por qualquer pessoa que possua o endereço. Não envie, em imagens públicas, informações pessoais ou confidenciais.

É proibido enviar conteúdo ilícito, infrator, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros. Aceitamos imagens nos formatos JPEG, PNG, WebP e GIF, com até 2 MB. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e de suspender contas que violem estas regras, a nosso critério e sem aviso prévio. Você concorda em indenizar e isentar a Bob Payments de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do conteúdo que você enviar.

7. Direitos Autorais e Processo de Remoção

Respeitamos a propriedade intelectual e esperamos o mesmo de nossos usuários. Se você acredita que um conteúdo disponível na plataforma viola seus direitos autorais ou de propriedade intelectual, envie uma notificação para privacy@bob.company contendo:

• A identificação e a localização (URL) do conteúdo
• A descrição do direito supostamente violado e a comprovação de titularidade
• Seus dados de contato e uma declaração de boa-fé quanto à violação

Analisaremos a notificação e removeremos o conteúdo confirmado como infrator em prazo razoável. Notificações apresentadas de má-fé ou manifestamente infundadas poderão ser desconsideradas e responsabilizadas na forma da lei.

8. Integrações e API

O acesso à API é fornecido por meio de chaves específicas por ambiente. Você é responsável por manter suas chaves em sigilo e utilizá-las conforme a documentação oficial. Limites de requisição (rate limiting) são aplicados de acordo com o plano contratado e com as configurações da conta.

9. Limitação de Responsabilidade

A Bob Payments não se responsabiliza por:

• Falhas nos serviços de gateways de pagamento ou de terceiros
• Indisponibilidade temporária dos serviços
• Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma ou de configurações incorretas
• Conteúdo enviado por usuários e reivindicações de terceiros dele decorrentes
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos ou de comportamento suspeito. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade, observados os prazos legais de retenção.

11. Modificações

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da publicação. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@payments.bob.company ou pelos canais oficiais da Bob Payments.